{"product_id":"fabiano-redondo-stefanoni-a-supremacia-normativa-do-executivo-brasileiro-contemporaneo-9786130156480","title":"A supremacia normativa do Executivo brasileiro contemporâneo","description":"Certo que a teoria de Montesquieu tem merecido uma reanálise adequando-a aos anseios e ao dinamismo social, para que a divisão dos poderes consiga responder com maior agilidade e presteza as expectativas da sociedade, no entanto, ressalta-se a necessidade de manter um justo equilíbrio entre os poderes, fundamental ponto, para que garanta e perpetue a democracia nacional. Ao nos deparamos com o cenário político brasileiro, cuja democracia foi construída embasada em preceitos e receios de um passado recente totalitário, cujos efeitos se fizeram perpetuar no decorrer da assembleia constituinte e, consequentemente, na constituição de 1988 que trouxe no seu bojo resquícios de controle e concentração de poder primordialmente para o executivo, com ênfase no processo legislativo e, sobretudo, com a adaptação do instituto do decreto-lei, originário no direito constitucional brasileiro em 1937, retomado em 1965 e ressurgido nos moldes do decreto-legge italiano na constituição de 1988, identificamos uma atrofia do poder normativo no legislativo nacional. Diante de tal cenário, confrontou-se a evolução histórica do país, tanto na esfera doutrinária, legal e social, evidenciando a importância","brand":"Novas Edições Acadêmicas","offers":[{"title":"Used - good","offer_id":53534808834390,"sku":"9786130156480-G","price":2.49,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786130156480_1.jpg?v=1781695081","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/fabiano-redondo-stefanoni-a-supremacia-normativa-do-executivo-brasileiro-contemporaneo-9786130156480","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}