{"product_id":"emmanuel-kiklan-toure-a-utilizacao-do-vaivem-parlamentar-para-votar-a-legislacao-no-parlamento-9786208968410","title":"A UTILIZAÇÃO DO VAIVÉM PARLAMENTAR PARA VOTAR A LEGISLAÇÃO NO PARLAMENTO","description":"Num Parlamento bicameral, composto pelo Senado e pela Assembleia Nacional, 'todos os projetos ou propostas de lei são examinados sucessivamente nas duas câmaras do parlamento'. O processo legislativo é marcado pelo uso do vaivém parlamentar. Os projetos ou propostas de lei são apresentados simultaneamente na Mesa da Assembleia Nacional e no Senado, com vista à aprovação de um texto idêntico. Este instrumento indispensável na votação das leis do Parlamento designa comumente a transmissão e a análise sucessiva de um projeto ou proposta de lei pelas duas câmaras, com vista à sua aprovação em termos idênticos. A aprovação de um texto de lei por uma câmara não é definitiva.Em caso de desacordo entre as duas câmaras, o Presidente da República pode então solicitar um procedimento de conciliação ou dar a última palavra à Assembleia Nacional; uma vez que o texto seja definitivamente aprovado pela Assembleia Nacional a pedido do Presidente da República ou pelas duas câmaras em termos idênticos, o processo de ida e volta termina.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53702795821398,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786208968410_1_938c072f-a98f-42d0-9363-8a42827ad77f.jpg?v=1781758423","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/emmanuel-kiklan-toure-a-utilizacao-do-vaivem-parlamentar-para-votar-a-legislacao-no-parlamento-9786208968410","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}