{"product_id":"dmytro-maletov-tribunal-superior-anticorrupcao-da-ucrania-estatuto-funcoes-e-papel-9786209312168","title":"Tribunal Superior Anticorrupção da Ucrânia: estatuto, funções e papel","description":"A monografia é dedicada a um estudo teórico e jurídico exaustivo da criação, do estatuto jurídico e do objetivo funcional do Tribunal Superior Anticorrupção da Ucrânia, enquanto pedra angular da infraestrutura nacional anticorrupção e da reforma judicial. O autor fundamenta o papel do Tribunal através de uma análise meticulosa dos seus princípios fundamentais, do seu mandato constitucional e legislativo singular para administrar a justiça e do sistema de funções que decorrem deste mandato. O trabalho explora a intrincada relação entre a tarefa principal do Tribunal e as suas funções derivadas, incluindo a administração da justiça (com as suas dimensões punitiva e absolutória), o controlo judicial sobre as investigações prévias ao julgamento, a administração interna e a sua missão abrangente de combate à corrupção. O estudo identifica e sistematiza as caraterísticas específicas do funcionamento do Tribunal, diferenciando-o dos tribunais de competência geral.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53812066648406,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209312168_1.jpg?v=1781817605","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/dmytro-maletov-tribunal-superior-anticorrupcao-da-ucrania-estatuto-funcoes-e-papel-9786209312168","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}