{"product_id":"damascene-jean-munderere-respeito-pelos-prazos-razoaveis-no-direito-processual-penal-do-ruanda-9786209438257","title":"Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda","description":"A incerteza da decisão penal não deve ser prolongada desnecessariamente, tanto mais que uma acusação penal tem muitas consequências para a reputação e a honra do arguido, mas também para a vida familiar, social e económica da vítima. O direito a um prazo razoável assenta numa lógica trilógica, ou seja, a salvaguarda dos direitos do arguido, que não deve permanecer demasiado tempo sob acusação sem uma decisão sobre o seu mérito; a proteção da vítima, que tem direito a uma decisão num prazo razoável sobre o destino do seu algoz e sobre os danos decorrentes do crime sofrido; e a eficácia da justiça, uma vez que uma justiça lenta equivale a uma denegação de justiça. Este estudo analisa em que medida o princípio do prazo razoável é respeitado nas instituições de justiça penal do Ruanda e sugere soluções jurídicas e institucionais para as frequentes violações deste princípio.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53815411278166,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209438257_1_ee684123-590f-4482-93ff-a9d59fba954b.jpg?v=1783409873","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/damascene-jean-munderere-respeito-pelos-prazos-razoaveis-no-direito-processual-penal-do-ruanda-9786209438257","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}