{"product_id":"damascene-jean-munderere-imposicao-de-multas-como-alternativa-a-prisao-ao-abrigo-da-legislacao-ruandesa-9786207112104","title":"Imposição de multas como alternativa à prisão ao abrigo da legislação ruandesa","description":"O presente estudo discute a importância da pena de multa na justiça penal, em comparação com outras penas, como a prisão e a pena de morte, para os países que ainda não aboliram esta sanção, especialmente se forem esclarecidos sobre as funções das sanções penais. Neste sentido, é adoptada uma abordagem comparativa em que se faz referência a uma série de legislações penais de diferentes países estrangeiros no que diz respeito ao regime jurídico das multas. Consequentemente, constata-se a grande importância da ponderação das multas com outras sanções, tendo em conta os interesses dos condenados, a política nacional de despenalização e de justiça restaurativa, bem como o descongestionamento das prisões sobrelotadas e a salvaguarda do erário público.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53818187055446,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786207112104_1_dfe430b3-1b15-44d3-989b-50bad1400c8d.jpg?v=1783410532","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/damascene-jean-munderere-imposicao-de-multas-como-alternativa-a-prisao-ao-abrigo-da-legislacao-ruandesa-9786207112104","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}