{"product_id":"cortes-jose-lopez-maria-principio-da-legalidade-e-principio-acusatorio-em-materia-penal-9786209037573","title":"PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E PRINCÍPIO ACUSATÓRIO EM MATÉRIA PENAL","description":"A presente obra inicia-se com uma introdução e um breve estudo dos princípios gerais que enformam o Direito Penal. Estuda os fundamentos, as caraterísticas e a aplicação dos princípios da legalidade e da acusação em matéria penal, terminando com um estudo jurisprudencial sobre a aplicação e a relação entre ambos os princípios, analisando acórdãos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça sobre esta matéria.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53753262768470,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209037573_1.jpg?v=1781794246","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/cortes-jose-lopez-maria-principio-da-legalidade-e-principio-acusatorio-em-materia-penal-9786209037573","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}