{"product_id":"cleopatra-mora-zavala-doutrina-do-direito-processual-penal-equatoriano-9786209078316","title":"Doutrina do direito processual penal equatoriano","description":"Este livro é uma compilação dos casos práticos que foram levados a cabo no Escritório de Advocacia Zavala, nosso compromisso com a sociedade equatoriana.O Direito Processual Penal equatoriano é um ramo essencial do sistema jurídico, responsável por regular os procedimentos destinados a estabelecer a responsabilidade penal e a aplicação de sanções pelos crimes cometidos. Neste sentido, o primeiro capítulo aborda os fundamentos conceptuais, a natureza jurídica e a finalidade do Direito Processual Penal, destacando o seu propósito garantista e a sua função de mecanismo de controlo estatal do ius puniendi. Analisa os seus princípios orientadores, como a imediação, o contraditório, a concentração, a publicidade, a legalidade e o devido processo legal, essenciais para garantir julgamentos justos e equitativos, bem como as figuras dos sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, defensor, vítima e arguido, definindo as suas funções e competências no âmbito do processo penal. O estudo aprofunda a natureza da ação penal, distinguindo entre pública, privada e pública a requerimento do particular.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53753810780502,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209078316_1.jpg?v=1781794596","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/cleopatra-mora-zavala-doutrina-do-direito-processual-penal-equatoriano-9786209078316","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}