{"product_id":"castillo-clara-lara-igualdade-genero-e-funcao-publica-9786209398971","title":"IGUALDADE, GÉNERO E FUNÇÃO PÚBLICA","description":"O livro enquadra-se no âmbito dos direitos humanos, considerando este conjunto de direitos como a base jurídica de um Estado democrático e social de direito. O ponto de partida não é apenas a sua declaração, garantias e efetividade, mas também o reconhecimento de que são a própria razão de ser do poder público. A obra trata do direito à igualdade, posto à prova por duas categorias - género e sexo - formalmente consideradas entre as causas da desigualdade de tratamento. Embora a realidade social e biológica apresente elementos distintivos entre os seres humanos, essas categorias são insuficientes para separar a condição de pessoa, uma vez que essa condição está indivisível e inalienavelmente ligada a todo ser humano. Também não são factores adequados para alterar racionalmente a esfera jurídica dos direitos e obrigações. Com este estado de coisas, vox populi, vale a pena rever uma vez mais os estudos especializados sobre o género e o sexo, e apresentar as medidas legais, analisando a sua eficácia em prol da igualdade.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53807932047702,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/castillo-clara-lara-igualdade-genero-e-funcao-publica-9786209398971","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}