{"product_id":"boina-idi-mboreha-governanca-eleitoral-na-uniao-das-comores-9786209550744","title":"Governança eleitoral na União das Comores","description":"I. Histórico do processo eleitoral Tradicionalmente, era o Ministério do Interior que geria a organização das eleições nas Comores. A criação de uma comissão eleitoral independente do governo data apenas de 1992. Desde a constituição de dezembro de 2001, pode-se falar de uma clara melhoria, que se ampliou com a lei de 12 de abril de 2014. Várias comissões eleitorais foram criadas: - A CNEIH (17 de fevereiro de 2001); - A CNEI (7 de abril de 2002); - A CNEC (2005); - A CENI (2006). Outros atores também fazem parte do sistema eleitoral comoriano: - Observadores eleitorais - O CNTDE; - O Ministério do Interior - O Tribunal Constitucional. II. Uma consolidação regulamentar necessária após 2014-2016 Várias crises surgiram na sequência das eleições municipais e legislativas de 2014-2015 e das eleições para presidente da União e governadores das ilhas em 2016. Isso exigiu imperativamente um reforço do arsenal legislativo eleitoral para tentar prevenir, tanto quanto possível, outras crises que poderiam surgir nos próximos anos. O orçamento eleitoral, demasiado elevado e injustificado, deveria ser revisto.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53821072015702,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209550744_1.jpg?v=1781823471","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/boina-idi-mboreha-governanca-eleitoral-na-uniao-das-comores-9786209550744","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}