{"product_id":"benildo-estupinan-solis-transformacao-dos-conselhos-comunitarios-em-entidades-territoriais-9786209101205","title":"Transformação dos conselhos comunitários em entidades territoriais","description":"O projeto \"Conselhos Comunitários tornam-se Entidades Territoriais para melhorar o Planeamento do Desenvolvimento, a Gestão Pública e o Ordenamento do Território das Comunidades Negras\" aborda uma questão fundamental no âmbito do direito à participação política das comunidades afro-colombianas. Apesar de serem reconhecidos como a mais alta autoridade administrativa ao abrigo da Lei 70 de 1993, os conselhos comunitários não estão incluídos como entidades territoriais no artigo 286 da Constituição colombiana, o que limita a sua plena participação no planeamento regional e na gestão pública. Esta investigação, enquadrada na Universidad Libre Seccional Cali, centra-se no Pacífico colombiano, um território ancestral afro-descendente com cidades como Buenaventura, Tumaco e Quibdó, onde estas comunidades desenvolveram uma rica dinâmica cultural e territorial. O estudo procura reforçar a identidade cultural e promover a resiliência destes povos, destacando a necessidade de reconhecer os conselhos comunitários como actores fundamentais no desenvolvimento e planeamento territorial, de modo a garantir uma gestão pública mais inclusiva e eficaz.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53760159875414,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209101205_1.jpg?v=1781798844","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/benildo-estupinan-solis-transformacao-dos-conselhos-comunitarios-em-entidades-territoriais-9786209101205","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}