{"product_id":"basima-espoir-o-direito-ao-desenvolvimento-face-a-crise-da-soberania-do-estado-9786208462864","title":"O direito ao desenvolvimento face à crise da soberania do Estado","description":"Esta dissertação examina a viabilidade do direito ao desenvolvimento - ius ad progressum - à luz da soberania do Estado em crise, particularmente em Estados africanos como a República Democrática do Congo. Apesar de o direito internacional consagrar formalmente este direito na Declaração de 1986 e através de vários instrumentos da ONU, a sua implementação fica largamente comprometida quando a soberania - condição de toda a auto-determinação normativa - é reduzida a uma ficção jurídica (potestas inania).Ao analisar o caso da RDC, um país rico em recursos mas estruturalmente mantido na dependência pós-colonial, o artigo destaca o papel deletério das dívidas ilegítimas, dos programas de ajustamento impostos ex cathedra e das relações de poder ocultas por detrás da aparente neutralidade das instituições internacionais.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53735622246742,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786208462864_1.jpg?v=1781781577","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/basima-espoir-o-direito-ao-desenvolvimento-face-a-crise-da-soberania-do-estado-9786208462864","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}