{"product_id":"babu-m-ravi-direitos-humanos-na-india-o-quadro-constitucional-e-juridico-9786209607172","title":"Direitos humanos na India: o quadro constitucional e jurídico","description":"A evolução dos direitos humanos na Índia está intimamente ligada à luta pela liberdade, durante a qual líderes como Mahatma Gandhi salientaram as liberdades civis, a igualdade e a dignidade humana, opondo-se ao domínio colonial. Estes valores influenciaram profundamente a Assembleia Constituinte, que procurou conciliar as liberdades individuais com o objetivo mais vasto da justiça social. Como resultado, os direitos humanos encontraram um lugar firme na Constituição indiana. O Preâmbulo incorpora os ideais de justiça, liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos fundamentais garantem as liberdades civis e políticas, impedem a discriminação e protegem os cidadãos da ação arbitrária do Estado. Os Princípios Diretores da Política do Estado orientam o Estado na consecução da justiça social e económica, enquanto os Deveres Fundamentais destacam as responsabilidades dos cidadãos para com a sociedade e a nação. A legislação indiana reforça ainda mais a proteção dos direitos humanos, especialmente a Lei de Proteção dos Direitos Humanos de 1993, que levou à criação de Comissões Nacionais e Estaduais dos Direitos Humanos. O poder judicial desempenha um papel fundamental através de litígios de interesse público e do ativismo judicial, alargando o significado e o alcance dos direitos.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53827380478294,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209607172_1.jpg?v=1781827143","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/babu-m-ravi-direitos-humanos-na-india-o-quadro-constitucional-e-juridico-9786209607172","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}