{"product_id":"azambuja-carmen-devido-processo-9783639742343","title":"DEVIDO PROCESSO","description":"O devido processo e a segurança jurídica são frutos de uma visão de um processo adequado em um estado democrático de direito em que haja uma efetiva possibilidade de judicial review pelo judiciário comum. A teoria das nulidades acompanhará esta concepção e será utilizada para assegurar não somente o processo devido formal como também os substancial. Somente em um Estado que ofereça essas condições é que conseguiremos a estabilidade pretendida do direito, das garantias constitucionais efetivando a estabilidade jurídica e consequente segurança jurídica.","brand":"Novas Edições Acadêmicas","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54718693540182,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9783639742343_1.jpg?v=1791010610","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/azambuja-carmen-devido-processo-9783639742343","provider":"momox","version":"1.0","type":"link"}