{"product_id":"antoaneta-petkov-toma-lei-da-policia-de-seguranca-e-a-alteracao-de-2017-2018-9786202468015","title":"Lei da Polícia de Segurança e a alteração de 2017\/2018","description":"O objetivo deste livro é apresentar de forma compacta os fundamentos da lei sobre a polícia de segurança e a análise constitucional da alteração legislativa prevista para 2017\/2018. Em primeiro lugar, é apresentada a situação jurídica atual. Em seguida, são apresentadas as novidades relacionadas com os direitos garantidos pela Constituição, com base em documentos governamentais e pareceres, e são analisadas do ponto de vista jurídico. Por fim, o leitor terá uma visão geral das possibilidades de proteção jurídica relevantes.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53705660498262,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/antoaneta-petkov-toma-lei-da-policia-de-seguranca-e-a-alteracao-de-2017-2018-9786202468015","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}