{"product_id":"anthony-letang-mbu-ntwamezo-a-competencia-territorial-nacional-da-cour-de-cassation-9786209496561","title":"A competência territorial nacional da Cour de cassation:","description":"Este livro examina a jurisdição territorial nacional do Tribunal de Cassação e o seu impacto na efetividade do direito de acesso à justiça na RDC. Embora o Tribunal de Cassação seja uma jurisdição única situada em Kinshasa, esta centralização cria grandes obstáculos aos litigantes das províncias: custos de deslocação, lentidão na transmissão dos processos, desigualdades geográficas e limitações institucionais.Com base numa análise rigorosa do direito congolês, o autor mostra que esta organização, embora legal, põe à prova os princípios constitucionais da igualdade perante a lei, do juiz natural e do direito a um recurso efetivo. O livro propõe pistas realistas de reforma - digitalização dos procedimentos, gabinetes de ligação provinciais, melhoria das garantias processuais - a fim de tornar a justiça de cassação verdadeiramente acessível a todos.Esta obra oferece um olhar aprofundado sobre os desafios e perspectivas do acesso à justiça na RDC e é uma referência útil para estudantes, investigadores e profissionais do direito.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53814758474070,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209496561_1.jpg?v=1781819408","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/anthony-letang-mbu-ntwamezo-a-competencia-territorial-nacional-da-cour-de-cassation-9786209496561","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}