{"product_id":"anthony-ewere-direitos-de-sucessao-das-viuvas-e-filhas-nigerianas-na-era-pos-anekwe-9786200715395","title":"Direitos de sucessão das viúvas e filhas nigerianas na era pós-Anekwe","description":"Há esperança para as viúvas e filhas nigerianas, uma vez que o Supremo Tribunal alterou radicalmente a sua política conservadora em matéria de regras discriminatórias do direito consuetudinário em matéria de sucessão. As decisões do Supremo Tribunal nos processos Anekwe v. Nweke e Ukeje v. Ukeje constituem um marco histórico, tendo finalmente invertido a tendência contra as regras discriminatórias do direito consuetudinário em matéria de sucessão na Nigéria. Para além das disposições constitucionais e da tendência global contra a discriminação, estes processos marcam o início do fim das regras discriminatórias do direito consuetudinário em matéria de sucessão do ponto de vista judicial. As viúvas e filhas têm agora autoridades jurídicas formidáveis para defender os seus direitos de sucessão a bens imóveis em caso de morte sem testamento. Podem também contestar outras regras discriminatórias do direito consuetudinário com base no facto de serem inconstitucionais, contrárias à justiça natural, à equidade e à boa consciência, ou por serem incompatíveis com as realidades práticas da sociedade atual.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53723754103126,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786200715395_1.jpg?v=1781773325","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/anthony-ewere-direitos-de-sucessao-das-viuvas-e-filhas-nigerianas-na-era-pos-anekwe-9786200715395","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}