{"product_id":"anipa-marara-sentike-direito-dos-reclusos-a-comunicacao-9786200672315","title":"Direito dos reclusos à comunicação","description":"O presente estudo analisa o direito à comunicação dos reclusos na República Democrática do Congo, com especial incidência na prisão central de Bukavu. O estudo adopta uma abordagem jurídica destinada a demonstrar que a privação de liberdade não deve conduzir à negação dos direitos humanos fundamentais, nomeadamente o direito de manter ligações com o mundo exterior. No entanto, o estudo examina, por um lado, o quadro jurídico internacional e nacional relativo à proteção do direito à comunicação das pessoas privadas de liberdade, através dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, da Constituição congolesa e da legislação penitenciária em vigor.Por outro lado, analisa o conteúdo, o alcance e as modalidades de exercício deste direito nas prisões, nomeadamente o direito de visita, o direito de correspondência e o direito de comunicar com um advogado. Por último, o trabalho salienta as dificuldades práticas associadas ao exercício efetivo deste direito na prisão central de Bukavu, sublinhando simultaneamente as questões relativas ao respeito pela dignidade humana, à proteção dos direitos fundamentais e à reinserção social.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53825286209878,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/anipa-marara-sentike-direito-dos-reclusos-a-comunicacao-9786200672315","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}