{"product_id":"andrey-avramov-s-compensacao-de-prejuizos-transfronteiricos-em-filiais-estrangeiras-de-sociedades-de-capitais-9786202369077","title":"Compensação de prejuízos transfronteiriços em filiais estrangeiras de sociedades de capitais","description":"Com o instituto jurídico da entidade fiscal única, o direito fiscal alemão leva em consideração a unidade económica do grupo. A característica central da tributação de entidades fiscais únicas é a possibilidade associada de compensação de prejuízos entre entidades jurídicas, com o objetivo de garantir uma tributação de acordo com o princípio da capacidade contributiva para as empresas agrupadas num grupo. No entanto, a possibilidade de compensação de prejuízos dentro do grupo só existe para estruturas de grupo nacionais, mas não para estruturas transfronteiriças. Devido à desigualdade de tratamento que daí resulta para estruturas de grupos que, de outra forma, seriam comparáveis, há muito que se coloca a questão de saber se o procedimento da tributação de grupos de sociedades alemã é compatível com a ideia fundamental da União Europeia de criar um mercado interno europeu funcional.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53711223685462,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/andrey-avramov-s-compensacao-de-prejuizos-transfronteiricos-em-filiais-estrangeiras-de-sociedades-de-capitais-9786202369077","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}