{"product_id":"alexander-minotta-palacios-yair-eficacia-da-acao-de-tutela-9786208904319","title":"Eficácia da ação de tutela","description":"Este livro analisa a ação tutelar como uma ferramenta eficaz que permite a proteção do direito à saúde dos migrantes venezuelanos no departamento de Chocó, bem como estuda como a migração de venezuelanos para este departamento levou a uma elevada procura na prestação de serviços essenciais, como os serviços de saúde, uma prestação que tem deficiências notáveis no seu funcionamento normal e que foi exacerbada pela elevada procura gerada pela atenção à população migrante, O objetivo foi estabelecer os instrumentos normativos de que dispõem os migrantes venezuelanos para tornar efetivo o seu direito à saúde, utilizando o método de análise e síntese e uma metodologia qualitativo-descritiva, com base numa revisão de jornais electrónicos, artigos de revistas científicas, Concluiu-se que a ação tutelar é um mecanismo adequado utilizado pelos migrantes venezuelanos para proteger o seu direito à saúde, para além do estatuto temporário de proteção dos migrantes como instrumento que permite o acesso direto aos serviços de saúde.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53691801600342,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786208904319_1_361dad04-2aff-4d2d-ac44-796f182fb8fc.jpg?v=1781750581","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/alexander-minotta-palacios-yair-eficacia-da-acao-de-tutela-9786208904319","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}