{"product_id":"adalberto-costa-o-contrato-arrendamento-rural-9789727887514","title":"O Contrato Arrendamento Rural","description":"A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais Os baldios e a Bolsa de Terras O emparcelamento rural Minutas - A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural. - Os tipos de arrendamento - O que mais interessa à execução do contrato - Alterações à renda fixada no contrato - O subarrendamento e as cedências contratuais - A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos - O contrato de arrendamento rural e o fisco - O procedimento para a atualização da renda - Procedimento para a resolução do contrato - A ação de despejo Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62\/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63\/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.","brand":"Vida Económica","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53891617522006,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/adalberto-costa-o-contrato-arrendamento-rural-9789727887514","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}